Revisão do Plansab está aberta para contribuições
O Ministério do Desenvolvimento Regional colocou em consulta pública a revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). As contribuições para a versão preliminar do documento devem ser enviadas até o dia 08 de abril. Trata-se da primeira vez que o Plansab é revisto desde a edição da Lei 11.445/2007.
A Assemae participou de forma intensa da construção do Plansab, buscando defender o desenvolvimento dos serviços municipais de saneamento. O presidente da entidade, Aparecido Hojaij, destaca o processo de revisão como uma oportunidade para alavancar maiores investimentos públicos neste setor. “É necessário que as ações estruturais e estruturantes previstas pelo Plansab saiam do papel, de modo a permitir o financiamento público de obras, melhoria da gestão e aquisição de novas tecnologias”, completa.
Segundo a Lei 11.445/2007, o Plansab deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos, com o propósito de atualizar as políticas públicas de saneamento básico do país, tendo em vista o horizonte de 20 anos (2014 a 2033).
A minuta de revisão foi produzida pela equipe técnica do Ministério, com a colaboração de vários órgãos que atuam no setor de saneamento básico. As contribuições da população devem ser feitas por formulário específico, disponível no site do MDR: clique aqui.
Além da consulta, serão realizadas duas audiências públicas para ampliar a divulgação do documento e receber novas sugestões. A primeira delas ocorrerá dia 22 de março no auditório do MDR, às 14h. A segunda acontecerá no auditório Tribunal de Contas da União, dia 29 de março, às 14h, com transmissão via internet.
Plansab
O Plansab é o principal instrumento da política pública de saneamento básico, com abordagem integrada que contempla os quatro componentes do setor: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas.
Fonte: Assemae