Revisão de PMSB

Visa promover a atualização do principal instrumento de planejamento do saneamento no município, garantindo alinhamento ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), às Normas de Referência da ANA e aos instrumentos de gestão territorial. Trata-se de um processo técnico e participativo que orienta decisões estratégicas, fortalece a gestão municipal e viabiliza a captação de recursos para o setor.

ATIVIDADES

• Avaliação do PMSB vigente e identificação de ajustes necessários;
• Atualização do diagnóstico técnico-participativo dos quatro componentes do saneamento básico;
• Construção do prognóstico e formulação de metas, programas, projetos e ações prioritárias para universalização do saneamento no município;
• Definição dos mecanismos de monitoramento e avaliação sistemática das proposições do PMSB;
• Elaboração do plano de ações de emergência e contingência;
• Apoio na formalização legal e institucionalização do PMSB após revisão.

BENEFÍCIOS

• PMSB atualizado e compatível com o marco legal e regulatório do setor;
• Planejamento claro, integrado e voltado à universalização do saneamento básico no município;
• Definição de prioridades de investimentos e identificação de fontes de financiamento para o setor;
• Fortalecimento da governança, da transparência e do controle social.
• Suporte à tomada de decisão, à regulação e à gestão municipal.
• Melhoria da qualidade dos serviços, com impactos diretos na saúde e no meio ambiente.

O QUE A REVISÃO DO PMSB CONTEMPLA

• Análise crítica do PMSB vigente.
• Diagnóstico situacional técnico-participativo.
• Prognóstico de universalização do saneamento no município.
• Mecanismos de avaliação sistemática alinhada aos indicadores de referência da ANA.
• Plano de contingência e emergência do saneamento.
• Formalização legal e institucionalização do PMSB após revisão.

* Metodologia alinhada à Lei nº 11.445/2007 e ao Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).

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