Representantes de municípios da Bacia do Rio Doce se reúnem no CISAB ZM em reunião sobre Regionalização dos Serviços de Saneamento e Novo Acordo de Mariana.
Na última terça feira, 09/06/26, o CISAB ZM recebeu em sua sede em Viçosa prefeitos e lideranças de municípios que pertencem à Bacia do Rio Doce, totalizando cerca de 50 representantes. Além destes, tivemos a presença de Membros Comitê Orientador de Saneamento de Minas Gerais.
O tema
A pauta é de grande relevância para os municípios mineiros: a regionalização dos serviços de saneamento básico instituída pela Lei Estadual nº 25.668, de 23 de dezembro de 2025. A lei criou as Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSBs), com o objetivo de promover a prestação regionalizada dos serviços de saneamento, estabelecendo novas estruturas de governança interfederativa e mecanismos de planejamento, regulação e gestão compartilhada. Em 9 de abril de 2026, o Decreto Estadual nº 49.214 regulamentou a adesão dos municípios às URSBs, estabelecendo que os municípios que optarem por não aderir às unidades regionais deveriam comprovar sua capacidade técnico-operacional para o cumprimento das metas e dos prazos previstos na legislação federal do saneamento básico, especialmente aqueles estabelecidos pelo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020), que busca a universalização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário até 2033.
No caso específico dos municípios da Bacia do Rio Doce, a aderência à URSB possui relevância adicional em razão dos critérios estabelecidos pelo Estado de Minas Gerais para a destinação de parte dos recursos decorrentes do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, celebrado em 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O acordo prevê o repasse de recursos aos entes públicos para a execução de ações e projetos voltados à reparação e ao desenvolvimento das áreas impactadas pelo desastre ocorrido em novembro de 2015. Parte dos recursos destinados ao Estado de Minas Gerais será investida em melhorias no saneamento básico, sendo que a aplicação desses recursos seguirá as regras estabelecidas pela legislação estadual e pelas normas vigentes, incluindo os critérios relacionados à regionalização dos serviços.
A Reunião
O encontro foi iniciado com as boas-vindas da Presidente do CISAB ZM, Elenice Delgado, seguidas das manifestações da Superintendente do CISAB ZM, Iolanda Gonçalves, e do Diretor-Geral da ARIS-MG, Gustavo Gastão. Na sequência, representantes do Governo do Estado de Minas Gerais fizeram uma apresentação sobre o processo de Regionalização dos Serviços de Saneamento e Novo Acordo de Mariana. Logo após, foi aberto espaço para participação dos gestores e representantes municipais, que puderam apresentar observações, questionamentos e dúvidas acerca da regionalização e de seus impactos para os seus municípios. Os esclarecimentos foram prestados pelo Comitê Orientador de Saneamento de Minas Gerais.
A reunião constituiu importante oportunidade para esclarecer dúvidas e prestar orientações aos gestores municipais sobre o processo de adesão às URSBs, seus efeitos na governança regional do saneamento e os critérios de acesso aos recursos destinados ao setor. O evento atingiu as expectativas do consórcio e seus consorciados ao contar com equipe especializada para trazer informações e tirar dúvidas. Além disso, destacamos o engajamento dos representantes dos municípios, o que trouxe boa representatividade à reunião, tornando-a muito produtiva.
Para os próximos passos, os municípios foram orientados a aguardar o levantamento de dados e modelagem, que fará um diagnóstico de cada cidade, esclarecendo sua situação frente ao desafio da universalização do saneamento até 2033. Com os dados em mãos, cada município poderá tomar com mais convicção a decisão sobre a aderência ou não ao bloco regional. O CISAB ZM prossegue primando em promover um ambiente de troca de conhecimento, transparência e crescimento para os municípios de Minas Gerais.