Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (31) 3891-5636(31) 3891-5636secretaria@cisab.com.br

2026.026 Resolução

Publicado dia 11 de setembro de 2026

Dispõe sobre a regulamentação da dinâmica de atuação do setor de licenciamento ambiental do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB ZONA DA MATA, estabelecendo as condições de atendimento aos municípios consorciados e conveniados e as regras relativas aos custos de análise de licenciamento ambiental.