A Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH), instituída pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, é a ferramenta que permite ao usuário de recursos hídricos prestar informações sobre a utilização da água no ano anterior.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), informa que estão abertos os formulários para declaração dos dados até dia 31 de março de 2025.
Os dados coletados serão utilizados para o cálculo dos valores a serem pagos pelo uso de água. Além disso, o levantamento poderá ser usado pelo IGAM ou por outras entidades para elaboração de planos, projetos ou estudos técnicos sobre a gestão sustentável das bacias hidrográficas.
Segundo o IGAM, a cobrança pelo uso da água incentiva o consumo consciente e práticas sustentáveis, ajudando a preservar nossos recursos hídricos para o futuro.
Algumas mudanças foram apresentadas nos formulários de 2025, para saber mais sobre, acesse www.igam.mg.gov.br.
Para os municípios consorciados pelo CISAB ZM: acesse nosso material de apoio no canal da Escola do Saneamento, disponibilizamos todas as informações necessárias sobre o tema.
Fonte: Instituto Mineiro de Gestão das Águas