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Consulta pública 003/2021 – Diretrizes para a padronização de procedimentos e prazos para análise de viabilidade técnica e aprovação de projetos de infraestrutura

Publicado dia 03 de maio de 2021
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Começa hoje a Consulta Pública da Minuta de Resolução que disporá sobre as diretrizes para a padronização de procedimentos e prazos para análise de viabilidade técnica e aprovação de projetos de infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário de loteamentos e empreendimentos similares, pelos titulares dos serviços em saneamento regulados pelo CISAB ZONA DA MATA.

Para acessar a minuta clique aqui:

Para o envio de sugestões é só baixar o o formulário do link abaixo e seguir as instruções contidas nele:

Formulário de Consulta Pública 003-2021

 

Envie sua contribuição até o dia 18/05/2021.