Começa hoje a Consulta Pública da Minuta de Resolução que disporá sobre as diretrizes para a padronização de procedimentos e prazos para análise de viabilidade técnica e aprovação de projetos de infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário de loteamentos e empreendimentos similares, pelos titulares dos serviços em saneamento regulados pelo CISAB ZONA DA MATA.
Para acessar a minuta clique aqui:
Para o envio de sugestões é só baixar o o formulário do link abaixo e seguir as instruções contidas nele:
Formulário de Consulta Pública 003-2021
Envie sua contribuição até o dia 18/05/2021.