O Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) passou por atualizações no ano de 2023, substituindo o SNIS, que trouxe avanços fundamentais para o monitoramento e planejamento do saneamento básico desde 1995.
O SINISA se estabelece como o responsável pela coleta e divulgação dos dados sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e de drenagem e manejo de águas pluviais, atendendo aos dispositivos da Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), atualizada pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
A coleta de dados do SINISA é importante para o monitoramento e planejamento do saneamento nos municípios , contribuindo assim para o desenvolvimento do setor de saneamento básico, preservando o meio ambiente e melhorando a qualidade de vida e saúde da população brasileira.
A transparência, ao divulgar sua coleta para todo público, permite que gestores e sociedade civil acompanhem as ações para a melhora do setor. Estas informações são usadas para o desenvolvimento de instrumentos de planejamento do saneamento básico de forma alinhada com as necessidades de cada município , garantindo a qualidade e continuidade da prestação destes serviços de forma universal e equitativa.
Neste ano o prazo para envio estende-se entre os dias 13 de Maio e 15 de Julho, para que todos os gestores e prestadores de serviços de saneamento básico enviem as informações referentes ao ano de 2024.
O SINISA pede atenção a alguns detalhes referentes à classificação e preenchimento dos módulos, você pode acessar a página clicando aqui, estas são:
Para acessar esses módulos pode-se acessar os links abaixo para os manuais de preenchimento referentes aos 5 componentes do SINISA (Gestão, Água, Esgoto, Resíduos e Drenagem).
Para mais informações, fiquem atentos às atualizações do SINISA.