CISAB lança curso sobre nova lei de licitações Nº 14.133/2021, veja como se inscrever!
A Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133, publicada no dia 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Com sua chegada algumas mudanças surgem, através da lei foram suprimidas as modalidades de Carta Convite e Tomada de Preços, e houve adição de uma nova, o Diálogo Competitivo. Além destas, outras modificações que visam facilitar e agilizar o processo licitatório também aparecem. A partir de agora, a regra impõe que as licitações sejam realizadas virtualmente, através de plataformas eletrônicas. Portanto, os formatos presenciais se tornam exceção.
Visando preparar os agentes para aplicar de forma segura o novo regime jurídico, o CISAB está lançando através da Escola de Saneamento, um curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, marcado para acontecer nos dias 07, 08 e 09 de junho de 2022, de 08h às 17h, presencialmente em sua sede. O valor é de R $500,00 para municípios consorciados e de R$ 750,00 para municípios não consorciados.
O ensino fica a cargo da professora Cláudia Miranda Martins, Pedagoga, bacharel em Direito, especialista em Gestão Escolar, mestre em Economia Doméstica pela Universidade Federal de Viçosa. Atualmente, atua como professora de Direito nas disciplinas: Processo ensino aprendizagem, ética jurídica e Direito Administrativo. Também atua como consultora em prefeituras, dando suporte nos seguintes processos: Elaboração do Planejamento estratégico e das peças orçamentárias, Acompanhamento do processo de contratação pública, convênios e prestações de contas. Além disto, atua como palestrante para a Associação Mineira de Municípios e Organização Paulista, ministrando cursos que abrangem os seguintes tópicos: Nova Lei de Licitação, Controle Interno, Plano de Ações articuladas, PDDE, SIOPE, SIOPS, SISMOB, Plataforma Mais Brasil e Gestão de Convênios.
A programação contará com instruções sobre:
Nova Lei de Licitações Lei 14133/2021 – Disposições Preliminares
Inovações da nova Lei de Licitações
Agentes Públicos da Contratação
Designação de Pregoeiro e Equipe de apoio
Fases do Processo Licitatório
Definição do Objeto
Modalidades de Licitação – Critérios de julgamento
Sistema de Registro de Preço
Processo de Habilitação das Empresas
Contratação Direta – Dispensa e Inexigibilidade
Recursos
Contratos Administrativos
Sanções
Crimes em licitações e contratos administrativos
Plataforma ComprasNet
As inscrições para os municípios consorciados acontecerão até o dia 18/05/2022. Os demais municípios poderão realizar as inscrições após essa data.
As vagas são limitadas, se inscreva clicando aqui!