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2026.003 Resolução

Altera a Resolução nº 005, de 04 de abril de 2024, que regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais.