O CISAB-ZM promoveu nos dias 07, 08 e 09 um curso preparatório para as mudanças advindas com a Nova Lei de Licitações e Contratos (L14.133/21), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A realização do curso se deu através da Escola de Saneamento em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), a sua carga horária total foi de 24 horas (sendo 8 horas por dia). Quem ministrou foi a advogada e professora Cláudia Miranda Martins.
Diversos municípios marcaram presença, foram 50 participantes no total sendo eles servidores do setor administrativo – divisão de compras, assessoria jurídica e diretoria administrativa, de autarquias e prefeituras. Foram três dias de muito aprendizado, visando preparar os agentes para aplicar de forma segura o novo regime jurídico, com instruções sobre a Nova Lei de Licitações e também sobre a plataforma ComprasNet.
Carina Machado Neto Figueira, Agente Administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) de Carangola-MG, reconhece a importância da capacitação:
“É imprescindível e urgente a capacitação para podermos aplicar a nova lei de licitações. Além de nos proporcionar uma visão mais ampla sobre o tema, o curso também corrobora para aumentar nossa curiosidade, provocando em nós uma prática de estudo contínuo sobre a nova lei. Além disso, é muito favorável para a troca de experiências com os colegas de profissão. Estou feliz por ter tido essa oportunidade de buscar mais conhecimento. O curso foi muito proveitoso.”