Na primeira assembleia do ano, membros da diretoria tomam posse, e assuntos como Licenciamento ambiental e parceria com a SEINFRA-MG são discutidos
Ocorreu ontem (18), a 1° Assembleia Geral Ordinária do CISAB-ZM de 2023. O evento, que contou com cerca de 66 participantes dentre representantes dos municípios consorciados e entidades parceiras, aconteceu presencialmente na sede do consórcio em Viçosa. A abertura se deu por volta das 09h30 da manhã e seu encerramento só ocorreu às 15h da tarde, após ter deliberado sobre as pautas propostas, que foram de suma importância para os próximos passos a serem dados pelo Cisab.
No primeiro momento, Iolanda Gonçalves (Superintendente) e William Mussi (Presidente do CISAB-ZM e também Prefeito de Senador Firmino), realizaram a abertura da Assembleia e agradeceram a participação de todos. Para compor a mesa de abertura William Mussi, convidou Raimundo Nonato (Prefeito de Viçosa), Wallace Pedrosa (Presidente da ARIS-ZM e Prefeito de São Francisco do Glória), Elenice Delgado (Prefeita de Lima Duarte), Anderson Sodré (Diretor do DMAES de Ponte Nova) e Luciana Moreira (Diretora do SAAE de Senador Firmino).
Prefeitos e diretores de autarquias compuseram a mesa de abertura
Em seguida houve a solenidade de posse do Presidente e do Conselho Fiscal para a gestão 2023-2024. A superintendente relatou sobre como foi o processo eleitoral do CISAB-ZM, realizado no dia 24 de novembro de 2022 e convidou o presidente William, a tomar posse. O mesmo nomeou como membros da sua diretoria executiva, Luciana Moreira e Anderson Sodré. Também, nomeou como membros do Conselho Fiscal: Domingos Rivelli, (Prefeito de Brás Pires), Ricardo Andrade (Prefeito de Cajuri) e Elenice Delgado (Prefeita de Lima Duarte). Apesar da cerimônia solene de posse ter ocorrido apenas agora, todos os membros já exercem suas funções desde o dia primeiro de janeiro.
Em alusão aos 15 anos do Consórcio, que ocorrerá em junho deste ano, foi lançada a logo comemorativa, que será utilizada ao longo do ano de 2023 em todos os documentos e publicações do órgão. Houve também, uma deliberação sobre o reajuste anual da remuneração do Cisab. O Estatuto prevê reajuste anual do salário dos servidores utilizando o índice INPC acumulado, mesmo com o previsto no estatuto, utilizou-se a assembleia para aprovar o reajuste.
Agenda lançada em comemoração aos 15 anos do CISAB-ZM
Já em outra pauta, o procurador jurídico do Cisab, Diego Fonseca explicou previamente sobre a Política de Proteção de Dados. Para atender a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD foi necessário que a assembleia aprovasse a política para maior segurança, evitando penalidades em caso de fiscalização. A política de viagens do CISAB também sofreu alterações. Para adequar o procedimento de solicitação de diária ao formato on-line é necessário alterar o fluxo do processo interno, sendo assim foi realizada uma pequena alteração na política de viagem.
Para atrair maior participação dos municípios junto ao CISAB, também ficou definido que serão criadas câmaras técnicas com assuntos do cotidiano dos Saaes. Assim, representantes dos municípios poderão compor a câmara técnica, discutir e buscar soluções para problemas comuns aos municípios. Em outra definição, o CISAB alterou o local de publicações oficiais. Agora ele deixa de utilizar o Diário Oficial do Estado de MG e passa a utilizar o Diário Oficial da AMM. A mudança irá gerar uma economia em torno de R$1.300,00/mês.
Para desburocratizar o processo de contratação de estagiários no Consórcio, que hoje segue o mesmo processo de contratação de profissionais, o CISAB instituiu o banco de estágios, que trará agilidade ao processo. Foi sugerida pelos presentes, a adesão de outros municípios ao banco de estágios proposto. A sugestão ainda será avaliada pelo jurídico, que se aprovada ainda caberá normatização.
Uma demanda crescente entre os municípios consorciados é o licenciamento ambiental. Como o serviço não consta como um objetivo do CISAB, será necessário realizar uma mudança no protocolo de intenções, assim, os municípios aprovaram o início dos trabalhos para se realizar essa alteração do protocolo. Portanto, o CISAB poderá oferecer um convênio específico para o licenciamento ambiental, colocando a critério de cada município sua adesão ou não. Na ocasião também foi apresentado o Programa Papel Zero. Com ele será possível gerar mais agilidade e economia nos processos administrativos ao utilizar dos meios eletrônicos para a realização dos procedimentos administrativos.
Já na última pauta do dia, o assunto foi a aprovação do estudo de viabilidade para universalização do saneamento no âmbito do CISAB-ZM. Representantes da Secretaria de Infraestrutura do Estado apresentaram um projeto que busca alternativas que viabilizem a universalização. A parceria com a SEINFRA foi aprovada pelos membros da assembleia.
