CISAB-ZM encaminha ofício a Presidência da República contra a extinção da Funasa
O presidente do CISAB-ZM, William Fernandes Mussi solicitou ao atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva a reconsideração sobre o processo de extinção da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA. O pedido teve como base a Medida Provisória Nº 1.156, de 1º de janeiro de 2023 que faz parte das primeiras mudanças que estão sendo realizadas pelo atual Governo Federal.
A MP, dispõe sobre a extinção da Funasa e transfere suas competências, patrimônio e pessoal para a administração pública federal direta. Sendo assim, ficam com o Ministério da Saúde atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente e as demais atividades com o Ministério das Cidades.
Instituída em 12 de abril de 1990, atualmente a Funasa funciona como uma fundação pública federal vinculada ao Ministério da Saúde. Segundo a definição da entidade, sua responsabilidade é promover o fomento à soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças, bem como formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental. Possui a sede principal em Brasília, mas cada estado possui uma superintendência competente.
A proposta de alteração na Funasa foi feitas no relatório da equipe de transição do governo, em dezembro, que recomendou a transferência da fundação do Ministério da Saúde para o Ministério das Cidades.
Após o anúncio, a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) se manifestou contra a mudança e apontou prejuízos à área de saneamento. Do mesmo modo, o CISAB-ZM repudia a ação e acredita que seja necessária uma reestruturação no órgão, mas não sua extinção. O ofício encaminhado à presidência, reforça a importância da Funasa para os municípios com menos de 50 mil habitantes: “Muitos deles só possuem tratamento de água e esgoto graças a recursos disponibilizados pela instituição”.
O CISAB-ZM, contou com o apoio da Funasa desde sua fundação em 2008, conseguindo implantar o Centro de Referência em Saneamento Ambiental e alcançando inúmeras conquistas municipais, no que tange às melhorias do serviço de saneamento básico. O Consórcio e outras entidades de saneamento em âmbito nacional, seguem aguardando um retorno do governo federal e torcem para que a mudança seja reavaliada.