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Contribuições Recebidas: Consulta Pública nº 13-2022 – Contribuições
A Consulta Pública tem por objetivo ouvir a opinião da sociedade e interessados e recolher contribuições, opiniões e sugestões sobre o tema proposto, visando mais participatividade e transparência nas decisões da entidade. Os interessados em participar poderão consultar o documento de 11 de julho de 2022, até o dia 27 de julho de 2022.