2021.003 Curso de Outorga do Uso de Recursos Hídricos em Minas Gerais

O curso irá abordar as etapas para elaboração do processo de requerimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos superficiais, subterrâneos e os aspectos relacionados ao lançamento de efluentes, conforme as exigências estabelecidas pelo órgão ambiental competente. O conteúdo terá enfoque nas necessidades dos serviços municipais de saneamento básico.

O Curso será ministrado por Gláucio Nogueira, Ex-Diretor Técnico da SUPRAM-ZM (Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata).

Curso online, via plataforma zoom.