Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (31) 3891-5636(31) 3891-5636secretaria@cisab.com.br

2024

2024.001 Resolução

Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares autorizados pelo Artigo 43, §§ 1º e 3º da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e Artigo 3º Inciso I da Resolução nº 027, de 31 de Julho de 2023, para o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB ZONA DA MATA.

2023

2023.035 Resolução

Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares autorizados pelo Artigo 43, §§ 1º e 3º da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e Artigo 3º Inciso I da Resolução nº 017, de 11 de agosto de 2022, para o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB ZONA DA MATA.

2023.034 Resolução

Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares autorizados pelo Artigo 43, §§ 1º e 3º da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e Artigo 3º Inciso I da Resolução nº 017, de 11 de agosto de 2022, para o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB ZONA DA MATA.

2023.033 Resolução

Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares autorizados pelo Artigo 43, §§ 1º e 3º da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e Artigo 3º Inciso I da Resolução nº 017, de 11 de agosto de 2022, para o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB ZONA DA MATA.

2023.032 Resolução

Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares autorizados pelo Artigo43, §§ 1º e 3º da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e Artigo 3º Inciso I da Resolução nº 017, de 11 de agosto de 2022, para o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB ZONA DA MATA.

2023.031 Resolução

Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares autorizados pelo Artigo 43, §§ 1º e 3º da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e Artigo 3º Inciso I e II da Resolução nº 017, de 11 de agosto de 2022, para o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB ZONA DA MATA.

2023.030 Resolução

Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares autorizados pelo Artigo 43, §§ 1º e 3º da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e Artigo 3º Inciso I da Resolução nº 017, de 11 de agosto de 2022, para o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB ZONA DA MATA.

2023.029 Resolução

Estabelecer os valores de prestação de serviços referente a operação de análises para o controle da qualidade da água, para os órgãos públicos de municípios consorciados e conveniados, empresas privadas e particulares, a partir de janeiro de 2024.

2023.028 Resolução

Dispõe sobre O Plano de Ação Conjunta de Interesse Comum – PLACIC para o exercício de 2024, conforme aprovação da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e na Assembleia Geral Ordinária, datada de 31 de julho de 2023.

2023.027 Resolução

Dispõe sobre o Orçamento do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB ZONA DA MATA, para o Exercício de 2024 e dá outras providências.

2023.026 Resolução

Disciplina a aplicação, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais -CISAB ZONA DA MATA, da Lei Ordinária nº 2.500/2015, do Município de Viçosa/MG, e dá outras providências.

2023.025 Resolução

Altera o conteúdo das Resoluções CISAB-ZM nº 13/2023, 17/2023, 18/2023 e 20/2023, e dá outras providências.

2023.024 Resolução

Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares autorizados pelo Artigo 43, §§ 1º e 3º da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e Artigo 3º Inciso I da Resolução nº 017, de 11 de agosto de 2022, para o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB ZONA DA MATA.

2023.023 Resolução

Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares autorizados pelo Artigo 43, §§ 1º e 3º da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e Artigo 3º Inciso I da Resolução nº 017, de 11 de agosto de 2022, para o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB ZONA DA MATA.

2023.022 Resolução

Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares autorizados pelo Artigo 43, §§ 1º e 3º da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e Artigo 3º Inciso I da Resolução nº 017, de 11 de agosto de 2022, para o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB ZONA DA MATA.

2023.021 Resolução

Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares autorizados pelo Artigo 43, §§ 1º e 3º da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e Artigo 3º Inciso I da Resolução nº 017, de 11 de agosto de 2022, para o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB ZONA DA MATA.

2023.020 Resolução

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021

2023.019 Resolução

Regulamenta o procedimento de pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, nos termos da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata.

2023.018 Resolução

Regulamenta o procedimento de contratação direta por inviabilidade de competição fundamentada no art. 74 da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do CISAB-ZM e dá outras providências.

2023.017 Resolução

Disciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação, em razão do valor, previstas no art. 75, incisos I e II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

2023.016 Resolução

Disciplina a aplicação das hipóteses do procedimento auxiliar de Credenciamento, previstas no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

2023.015 Resolução

Dispõe sobre a instituição da Central de Compras do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB Zona da Mata, e dá outras providências.

2023.014 Resolução

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais e dá outras providências.

2023.013 Resolução

Dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais e dá outras providências.

2023.012 Resolução

Dispõe sobre a autorização para celebração de Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade com o objetivo a cooperação mútua visando a realização de estudos técnicos de estruturação de projetos para universalização do saneamento básico nos municípios do CISAB-ZM.

2023.011 Resolução

Dispõe sobre a implementação do programa “papel zero” no Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB ZM.

2023.010 Resolução

Dispõe a alteração da atuação do CISAB Zona da Mata com ampliação dos serviços prestados pelo Consórcio.

2023.009 Resolução

Dispõe sobre a implementação do programa de “Banco de Estagiários” para o CISAB ZM.

2023.008 Resolução

Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata.

2023.007 Resolução

Dispõe sobre a autorização para criação de Câmaras Técnicas no âmbito da atuação do CISAB ZM.

2023.006 Resolução

Altera a resolução 015 de 30 de julho de 2020.

2023.005 Resolução

Dispõe sobre a aprovação da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais a ser instituída no Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais, e dá outras providências.

2023.004 Resolução

Dispõe sobre a APROVAÇÃO da Reajuste dos Níveis e Vencimentos dos funcionários do CISAB ZONA DA MATA.

2023.003 Resolução

Dispõe sobre a utilização da logomarca comemorativa dos 15 (quinze) anos do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais em documentos oficiais no ano de 2023.

2023.002 Resolução

Crédito suplementar

2023.001 Resolução

Dispõe sobre a instituição do benefício do Vale Alimentação no âmbito do CISAB-ZM e dá outras providências.

2022

2022.019 Resolução

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares para o CISAB-ZM.

2022.018 Resolução

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares para o CISAB-ZM.

2022.017 Resolução

Dispõe sobre o Orçamento do CISAB-ZM para o exercício em 2023.

2022.016 Resolução

Dispõe sobre O Plano de Ação Conjunta de Interesses Comum – PLACIC.

2022.015 Resolução

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares para o CISAB-ZM.

2022.014 Resolução

Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares para o CISAB-ZM

2022.013 Resolução

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares para o CISAB-ZM.

2022.012 Resolução

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares para o CISAB-ZM.

2022.011 Resolução

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares para o CISAB-ZM.

2022.010 Resolução

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares para o CISAB-ZM.

2022.009 Resolução

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares para o CISAB-ZM.

2022.008 Resolução

Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares para o CISAB-ZM

2022.007 Resolução

Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares para o CISAB-ZM

2022.006 Resolução

Aprova atualização dos níveis salariais e concede reajuste para o exercício de 2022

2022.005 Resolução

Delega atribuições ao Diretor Técnico do CISAB

2022.004 Resolução

Extinção do órgão de Superintendência de Regulação do CISAB-ZM

2022.003 Resolução

Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares para o CISAB-ZM

2022.001 Resolução

Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares para o CISAB

2021

2021.027 Resolução

Crédito Suplementar

2021.026 Resolução

Crédito Suplementar

2021.025 Resolução

Alteração da Resolução nº 014, de 29 de julho de 2021, que dispõe sobre o Orçamento do CISAB Zona da Mata para o exercício de 2022.

2021.024 Resolução

Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 013, de 29 de julho de 2021, sobre o Plano de Ação Conjunta de Interesse Comum – PLACIC para o exercício de 2022.

2021.023 Resolução

Crédito Suplementar

2021.022 Resolução

Crédito Suplementar

2021.021 Resolução

Crédito Suplementar

2021.020 Resolução

Crédito Suplementar

2021.019 Resolução

Crédito Suplementar

2021.018 Resolução

Crédito Suplementar

2021.018.01 Resolução

Atribuições provisórias do cargo de Assistente Administrativo

2021.017 Resolução

Crédito Suplementar

2021.016 Resolução

Crédito Suplementar

2021.015 Resolução

Atribuições provisórias do cargo de Economista

2021.014 Resolução

Orçamento 2022

2021.012 Resolução

Crédito Suplementar

2021.011 Resolução

Crédito Suplementar

2021.010 Resolução

Crédito Suplementar

2021.009 Resolução

Crédito Suplementar

2021.008 Resolução

Crédito Suplementar

2021.007 Resolução

Procedimentos de Ouvidoria

2021.006 Resolução

Créditos Suplementares

2021.005 Resolução

Créditos Suplementares

2021.004 Resolução

Crédito Suplementar

2021.003 Resolução

Revisão monetária dos níveis e vencimentos dos funcionários do CISAB Zona da Mata

2021.002 Resolução

Crédito Suplementar

2021.001 Resolução

Crédito Suplementar

2020

2020.035 Resolução

Criação do Conselho Fiscal no CISAB Zona da Mata

2020.034 Resolução

Altera a Resolução 007/2016, dispondo sobre os novos valores do Preço Público da Regulação.

2020.033 Resolução

Padrões de prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos nos municípios regulados pelo CISAB Zona da Mata.

2020.032 Resolução

Condições gerais para prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os municípios que firmaram convênio de regulação com o Órgão de Regulação do CISAB-ZM.

2020.031 Resolução

Crédito Suplementar

2020.030 Resolução

Crédito Suplementar

2020.029 Resolução

Crédito Suplementar

2020.028 Resolução

Crédito Suplementar

2020.027 Resolução

Crédito Suplementar

2020.026 Resolução

Crédito Suplementar

2020.025 Resolução

Crédito Suplementar

2020.024 Resolução

Crédito Suplementar

2020.023 Resolução

Crédito Suplementar

2020.022 Resolução

Crédito Suplementar

2020.021 Resolução

Crédito Suplementar

2020.020 Resolução

Crédito Suplementar

2020.019 Resolução

Conselho de Regulação do CISAB-ZM

2020.018 Resolução

Credito Suplementar – Superavit Financeiro Rateio

2020.017 Resolução

Orçamento 2021

2020.015 Resolução

Política de Viagem

2020.014 Resolução

Crédito Suplementar

2020.013 Resolução

Crédito Suplementar

2020.012 Resolução

Crédito Suplementar

2020.011 Resolução

Crédito Suplementar

2020.010 Resolução

Mecanismos virtuais de reunião e assembléia no CISAB.

2020.009 Resolução

Crédito Suplementar

2020.008 Resolução

Créditos Adicionais Especiais

2020.007 Resolução

Créditos Adicionais Especiais

2020.006 Resolução

Gratificação

2020.005 Resolução

Crédito Suplementar

2020.004 Resolução

Crédito Suplementar

2020.003 Resolução

Crédito Suplementar

2020.002 Resolução

Crédito Suplementar

2020.001 Resolução

Crédito Suplementar

2019

2019.036 Resolução

Manutenção da Sustentabilidade Econômica

2019.035 Resolução

Procedimentos para Ouvidoria

2019.034 Resolução

Regulação de Resíduos Sólidos

2019.033 Resolução

Manual de Fiscalização

2019.032 Resolução

Crédito Suplementar

2019.031 Resolução

Preço Público de Regulação

2019.030 Resolução

Crédito Suplementar

2019.029 Resolução

Débitos em Aberto dos Municípios Consorciados

2019.028 Resolução

Crédito Suplementar

2019.027 Resolução

Crédito Suplementar

2019.026 Resolução

Crédito Suplementar

2019.025 Resolução

Crédito Suplementar

2019.024 Resolução

Crédito Suplementar

2019.023 Resolução

Crédito Suplementar

2019.022 Resolução

Crédito Suplementar

2019.021 Resolução

Orçamento CISAB

2019.019 Resolução

Crédito Suplementar

2019.018 Resolução

Crédito Suplementar

2019.017 Resolução

Crédito Suplementar

2019.016 Resolução

Crédito Suplementar

2019.015 Resolução

Extinção do Grupo Técnico de Regulação

2019.014 Resolução

Crédito Suplementar

2019.013 Resolução

Crédito Suplementar

2019.011 Resolução

Gratificação dos Funcionários

2019.010 Resolução

Crédito Suplementar

2019.009 Resolução

Reajuste de Níveis e Vencimentos

2019.008 Resolução

Manual de Fiscalização

2019.007 Resolução

Reajuste e Revisões Tarifárias

2019.006 Resolução

Núcleo Técnico de Apoio à Qualidade da Água e da Escolado Saneamento

2019.005 Resolução

Organização e Numeração de Resoluções

2019.004 Resolução

Diárias e Reembolso de Despesas

2019.003 Resolução

Parcelamento de Débitos Municípios Consorciados

2019.002 Resolução

Crédito Suplementar

2019.001 Resolução

Grupo Técnico de Regulação

2018

2018.021 Resolução

Valores das Análises de Água

2018.020 Resolução

Crédito Suplementar

2018.019 Resolução

Crédito Suplementar

2018.018 Resolução

Crédito Suplementar

2018.017 Resolução

Crédito Suplementar

2018.016 Resolução

Grupo Técnico de Regulação

2018.015 Resolução

Orçamento CISAB 2019

2018.013 Resolução

Crédito Suplementar

2018.012 Resolução

Crédito Suplementar

2018.011 Resolução

Crédito Suplementar

2018.010 Resolução

Crédito Suplementar

2018.009 Resolução

Crédito Suplementar

2018.008 Resolução

Crédito Suplementar

2018.007 Resolução

Crédito Suplementar

2018.006 Resolução

Crédito Suplementar

2018.005 Resolução

Comissão Permanente de Licitação

2018.004 Resolução

Pregoeiro e Equipe de Apoio

2018.003 Resolução

Reajuste de Níveis e Vencimentos

2018.002 Resolução

Homologação de Processo Seletivo

2018.001 Resolução

Comissão Especial de Licitação

2017

2017.018 Resolução

Comissão de Processo Seletivo Simplificado

2017.017 Resolução

Crédito Suplementar

2017.016 Resolução

Crédito Suplementar

2017.015 Resolução

Orçamento CISAB 2018

2017.013 Resolução

Crédito Suplementar

2017.012 Resolução

Crédito Suplementar

2017.011 Resolução

Atribuições da Superintendente

2017.010 Resolução

Comissão Especial de Licitação

2017.009 Resolução

Termos Local e Regional

2017.008 Resolução

Crédito Suplementar

2017.007 Resolução

Crédito Suplementar

2017.006 Resolução

Valores Diárias

2017.005 Resolução

Comissão Permanente de Licitação

2017.004 Resolução

Pregoeiro e Equipe de Apoio

2017.003 Resolução

Atribuições da Superintendente

2017.002 Resolução

Reajuste de Níveis e Vencimentos

2017.001 Resolução

Licença sem Vencimento

2016

2016.030 Resolução

Crédito Suplementar

2016.029 Resolução

Limite de Abertura de Crédito Suplementar

2016.028 Resolução

Orçamento CISAB 2017

2016.026 Resolução

Crédito Suplementar

2016.025 Resolução

Crédito Suplementar

2016.024 Resolução

Crédito Suplementar

2016.023 Resolução

Crédito Suplementar

2016.022 Resolução

Crédito Suplementar

2016.021 Resolução

Gratificações

2016.020 Resolução

Crédito Suplementar

2016.019 Resolução

Crédito Suplementar

2016.018 Resolução

Crédito Suplementar

2016.017 Resolução

Crédito Suplementar

2016.016 Resolução

Nomeação Grupo Técnico de Regulação

2016.015 Resolução

Crédito Suplementar

2016.014 Resolução

Crédito Suplementar

2016.013 Resolução

Crédito Suplementar

2016.012 Resolução

Crédito Suplementar

2016.011 Resolução

Crédito Suplementar

2016.010 Resolução

Nomeação de Superintendente de Regulação

2016.009 Resolução

Criação de Órgãos no CISAB

2016.008 Resolução

Reajuste e Revisões Tarifárias

2016.007 Resolução

Funcionamento da Regulação

2016.006 Resolução

Crédito Suplementar

2016.005 Resolução

Atribuições da Superintendente

2016.004 Resolução

Membros do Conselho de Regulação

2016.003 Resolução

Comissão Especial para Acompanhamento

2016.002 Resolução

Crédito Suplementar

2016.001 Resolução

Crédito Suplementar