CISAB - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais
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Programa Avançar Cidades - Saneamento abre seleção pública para empreendimentos

31/10/2017

O Programa Avançar Cidades - Saneamento tem o objetivo de promover a melhoria do saneamento básico do país por meio do financiamento de ações nas modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, redução e controle de perdas, estudos e projetos, e planos de saneamento.

O Programa está sendo implementado por meio da abertura de processo de seleção pública de empreendimentos com vistas à contratação de operações de crédito para financiar ações de saneamento básico ao setor público. Os proponentes que tiverem suas propostas selecionadas deverão firmar contrato de financiamento (empréstimo) junto ao agente financeiro escolhido.

No processo seletivo em curso não há disponibilidade para solicitação de recursos do Orçamento Geral da União (recursos a fundo perdido). Estão sendo disponibilizados recursos onerosos, nos quais incidirão encargos financeiros aplicados pelos agentes financeiros (taxa de juros, taxa de risco de crédito, entre outros).

O período previsto na Instrução Normativa para dar entrada na Carta Consulta será do dia 13/11/2017 ao dia 15/12/2017.

O Programa prevê um Processo de Seleção Pública de Empreendimentos, com recursos do FGTS e do BNDES, para a implementação de projetos nas áreas de:

  • Abastecimento de Água
  • Esgotamento Sanitário
  • Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
  • Manejo de Águas Pluviais
  • Redução e Controle de Perdas
  • Estudos e Projetos
  • Plano de Saneamento

Município interessado em apresentar a Carta Consulta nesta Segunda Fase, deverá providenciar toda a documentação e as informações previstas na Instrução Normativa 29/2017.

Outras informações aqui.