CISAB - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais
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CISAB Zona da Mata e FUNEC: Uma parceria em prol do Saneamento Básico

11/01/2018

A titularidade dos serviços de saneamento básico (abastecimento público de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem urbana e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas) é de responsabilidade dos municípios, conforme a Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 (Lei Nacional do Saneamento Básico). Entretanto, o município pode optar por transferir essa titularidade para empresas públicas ou privadas, desde que sejam feitas em conformidade com a Lei.

Os serviços de saneamento básico devem ser prestados considerando as seguintes premissas: adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente, com base nos princípios fundamentais da universalização do acesso e da integralidade desses serviços; utilizar tecnologias apropriadas; considerar a capacidade de pagamento dos usuários; adotar soluções graduais e progressivas de eficiência e sustentabilidade econômica maximizando a eficácia das ações e resultados; dispor de sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados, com controle social, segurança, qualidade e regularidade.

No estado de Minas Gerais de um total de 853 municípios mais de 600 celebraram convênio com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), autorizando o município a transferir a titularidade dos serviços de abastecimento público de água e coleta e tratamento de esgoto para a COPASA. Entretanto, há municípios que apresentam limitações técnicas e financeiras para executar adequadamente esses serviços, então optam por criar uma autarquia municipal, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Como forma de atenuar essa limitação, 28 municípios da zona da mata de Minas Gerais, cuja titularidade dos serviços de saneamento são prestados pelos SAAE’s, resolveram em 27 de junho de 2008 criar, nos termos da Lei nº 11.107/05, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (CISAB)/ Zona da Mata, pessoa jurídica de direito público interno, do tipo de associação pública, conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal, com vistas a buscar a universalização, ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico.

O CISAB Zona da Mata foi criado com o objetivo de prestar serviços de apoio aos serviços de saneamento básico de cada um dos municípios consorciados, visando realização de licitações compartilhadas pelo Sistema de Registro de Preços para compras, obras ou serviços a serem utilizadas nas mais diversas áreas, a fim de atender as necessidades da administração direta ou indireta dos Municípios consorciados. O princípio é de que, havendo economia de escala, o máximo da gestão deve permanecer no próprio município.

O CISAB tem, ainda, como objetivos: capacitação técnica do pessoal encarregado da prestação dos serviços de saneamento nos municípios consorciados; análises laboratoriais para o controle de qualidade da água distribuída para abastecimento público; elaboração de estudos de concepção e de projetos de infraestrutura de saneamento básico; apoio na administração, operação, manutenção, recuperação e expansão dos sistemas de saneamento básico; contribuir para a elaboração de programas de saneamento rural; desenvolvimento de programas de educação sanitária e ambiental; desenvolvimento de planos, programas e projetos conjuntos destinados à conservação e melhoria das condições ambientais; contribuir com publicação de revistas, materiais técnicos e informativos, impressos ou eletrônicos, inclusive para divulgação de atividades do Consórcio ou de entes consorciados; contribuir com a promoção de intercâmbio e a participação em cursos, seminários e eventos correlatos.

Diante das diversas demandas dos municípios consorciados, o CISAB, como forma de ampliar suas ações firmou convênio com a Fundação Educacional de Caratinga (FUNEC), instituição mantenedora do Centro Universitário de Caratinga (UNEC) que tem atuado principalmente na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, por meio do Setor de Projetos e Serviços, sendo responsável pela elaboração de quase uma centena de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), Projetos de aterros sanitários, de Usinas de Triagem e Compostagem, de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), de Estação de Tratamento de Água (ETA), drenagem urbana, Projetos hidro ambientais dentre outros serviços.

Para atender os objetivos supracitados são demandas do CISAB/ Zona da Mata de Minas Gerais no convênio firmado com a FUNEC a prestação de assessoria técnica, dos mais variados campos (Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental, assessoria econômica, assessoria contábil e administrativa etc.) para que os Municípios consorciados possam desenvolver projetos; pleitear recursos junto a entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; realizar exames necessários na aferição da qualidade da água distribuída; editar regulamentos e elaborar planos de saneamento básico, dentre outros.

A parceria entre  a FUNEC e o CISAB/ Zona da Mata em prol dos municípios constitui-se, concretamente, em oportunidade para superar desafios de se alcançar a universalização do saneamento básico, cujos resultados almejados permitam ganhos sociais, econômicos e ambientais.

Na foto, o representante da FUNEC, Professor Marcos Magalhães, entrega ao prefeito de Jequeri o primeiro projeto desenvolvido por meio do Convênio.

Autor do texto: Prof. Dr. Marcos Alves de Magalhães.