CISAB - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais
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Chamamento Público 001/2017- CBH do Rio Doce

30/08/2017

O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Doce e os CBH das bacias afluentes, por meio do Instituto BioAtlântica (IBIO AGB Doce), Entidade Delegatária e Equiparada de funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, considerando o Contrato de Gestão nº 072/2011 e seus aditivos firmado entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e o IBIO AGB Doce; o Contrato de Gestão nº 001/2017, firmado entre Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e o IBIO AGB Doce; o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos recursos da cobrança pelo uso da água na bacia do rio Doce e nas bacias afluentes, 2016-2020; a Resolução ANA Nº 552, de 15 de agosto de 2011, com as alterações que lhe foram introduzidas; e a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.044, de 30 de outubro de 2009; torna público que irá elaborar Projetos para Sistemas Municipais de Esgotamento Sanitário e Projetos para Sistemas Municipais de Abastecimento de Água para os municípios interessados, em consonância com o Programa de Saneamento da Bacia (P11) e o Programa de Universalização do Saneamento (P41), respectivamente, e mediante condições estabelecidas neste Edital.